Durante o seminário, especialistas detalharão os requisitos legais e operacionais da ratificação. A programação inclui palestras da assessora jurídica da FAMASUL, Giovana Zampieri Omena, do gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da AGRAER, Jadir Bocato, do registrador imobiliário Adalberto Luiz Reichert, além da participação, por videoconferência, do desembargador do Tribunal de Justiça de MS, Luiz Tadeu Barbosa Silva.
Nas reuniões da Frente Parlamentar e no último seminário realizado, surgiram dúvidas importantes sobre as exigências burocráticas da ratificação. Em resposta, a Frente, liderada por Renato Câmara, encaminhou uma sugestão de provimento à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, propondo que, no processo de ratificação, não seja exigida a apresentação de certidões atualizadas de matrículas e transcrições encerradas — apenas das matrículas abertas, com prazo de validade de até 90 dias.
A medida visa reduzir os custos para os produtores rurais e eliminar exigências consideradas desnecessárias, já que certidões de matrículas encerradas, por não sofrerem alterações posteriores, não oferecem risco jurídico adicional. A proposta foi assinada por representantes da FAMASUL, AGRAER e do Registro de Imóveis do Brasil em Mato Grosso do Sul.
Além disso, Renato Câmara já solicitou formalmente ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a prorrogação do prazo de ratificação e prepara nova mobilização a Brasília, acompanhado de prefeitos de municípios afetados.
O seminário conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Sidrolândia, da Câmara de Vereadores de Sidrolândia, da OAB Subseção Sidrolândia e do Sindicato Rural de Sidrolândia.
Para aprofundar o tema, os produtores podem acessar a cartilha técnica com orientações práticas no site oficial do deputado:www.renatocamaraoficial.com.brTambém é possível assistir à gravação completa dos seminários realizados até agora no canal do YouTube: assista a palestra no Youtube
Fonte: Débora Louise Gardin Guglielmelli/ALEMS