Nesta sexta-feira (25), foi protocolado na Câmara Municipal de Dourados o Projeto de Lei que visa organizar o uso de caçambas estacionárias, também conhecidas como contêineres ou coletores de entulhos, nas vias públicas da cidade.
A proposta, de autoria do vereador Sargento Prates (PL), aguarda parecer da procuradoria para dar sequência à sua tramitação no legislativo.
O Projeto estabelece regras detalhadas sobre a instalação, sinalização e retirada das caçambas, com a justificativa de garantir maior segurança e organização no uso do espaço público, além de melhorar a visibilidade e a mobilidade urbana.
Ainda conforme a justificativa do projeto de Lei, o principal objetivo da proposta é evitar acidentes, obstruções ao tráfego e garantir um uso ordenado das vias públicas.
Entre as disposições principais, o projeto proíbe a colocação de caçambas em locais como praças, canteiros, calçadas estreitas, faixas de pedestres, ciclovias, pontos de ônibus, áreas de embarque e desembarque, pontes, viadutos e sobre tampas de inspeção ou hidrantes.
Para aumentar a visibilidade e evitar acidentes, as caçambas precisarão ser pintadas de forma visível, com sinalização que permita sua identificação a até 40 metros de distância, além de contar com refletores luminosos fosforescentes para garantir visibilidade durante a noite.
A proposta também determina que apenas empresas especializadas e cadastradas na Prefeitura de Dourados poderão fornecer e instalar as caçambas nas vias públicas.
Essas empresas terão a responsabilidade de retirar as caçambas assim que atingirem sua capacidade máxima.
Caso as normas sejam descumpridas, penalidades poderão ser aplicadas, incluindo multas de até R$ 5 mil, suspensão do alvará da empresa e a remoção das caçambas, especialmente se obstruírem o tráfego de veículos ou pedestres.
Fonte: Dourados News