Em primeira discussão e votação, os vereadores de Dourados aprovaram, na segunda-feira (7), durante a 10ª sessão ordinária de 2025, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que cria e altera a Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007, instituindo a Carreira do Grupo da Administração Tributária Municipal. Na prática, a proposta, de autoria do Poder Executivo, estrutura e reorganiza as funcionalidades administrativas da Central do Cidadão, visando a descentralização dos serviços e garantir mais celeridade nos atendimentos e na tramitação dos processos tributários protocolados diariamente pela população.
O projeto de lei prevê a instituição de seis coordenadorias dentro da administração tributária do município, que são a coordenadoria de Gestão Administrativa, coordenadoria de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), coordenadoria de ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), coordenadoria de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), Coordenadoria de ISS e Repasses Constitucionais, e Coordenadoria de Taxas e Contribuições.
Conforme o vereador Márcio Pudim, líder do prefeito na Câmara, a proposta reformula o modelo de funcionamento do setor tributário de Dourados. A ideia, segundo o vereador, é dinamizar e garantir mais eficiência ao trabalho prestado na Central do Cidadão, através de coordenadorias que vão funcionar de forma segmentada no recebimento e na tramitação dos serviços. “Esse projeto de lei tem o intuito de garantir mais eficiência a administração tributária do município, o que vai impactar positivamente no atendimento prestado ao cidadão. Cada coordenadoria terá um núcleo responsável. Isso dará dinamismo na tramitação dos processos, o que certamente vai garantir mais rapidez e qualidade na prestação dos serviços requisitados pela população’, destacou Pudim.
Ainda em primeira votação, o s vereadores de Dourados também aprovaram na sessão desta segunda-feira o Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PP), que Declara de Utilidade Pública Municipal o ITV (Instituto Tempo de Vida).
Fonte: Assessoria Câmara