Os deputados devem votar, na manhã desta quinta-feira (27), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que prorroga a proibição da pesca, transporte, comercialização e outras ações quanto ao peixe Dourado. Além desse, outros dois projetos estão na pauta da Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e à participação de toda sociedade.
Pautado para segunda discussão, o Projeto de Lei 39/2025 estende até 31 de março de 2027 a vedação da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado em Mato Grosso do Sul, excetuando-se a modalidade “pesque e solte”, o consumo por pescadores profissionais e por ribeirinhos e os exemplares criados em cativeiro. A proposta é de autoria deputado Marcio Fernandes e coautorias dos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB).
Também está prevista, em primeira discussão, o Projeto de Lei 16/2025, de autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A proposição altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do órgão (Lei 4.134/2011), para criar três cargos de Chefe de Departamento, um de Assessor Técnico em Desenvolvimento e dois de Chefe de Setor, assim como extinguir dois cargos de Chefe de Núcleo e um cargo de Chefe de Divisão.
Os deputados devem votar, ainda, o Projeto de Lei 252/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). Pautado para discussão única, a proposta denomina trecho da Rodovia MS-244, localizado no município de Corguinho.
Fonte: Dourados News